Termos de uso

Estes termos regem o uso do Ponio, plataforma de atendimento pelo WhatsApp oferecida pela BEZERRA IT LTDA (Bezerrath), inscrita no CNPJ 56.238.845/0001-74.

Ao criar uma conta ou usar o Ponio, você declara que leu e aceitou estes termos e a política de privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

1. Definições

• Plataforma — o Ponio, acessado em app.ponio.com.br.
• Organização — a empresa ou o profissional que contrata a plataforma.
• Usuário — a pessoa que acessa a plataforma com credenciais próprias, vinculada a uma organização.
• Contato — a pessoa que conversa com a organização pelo WhatsApp.

2. Conta e elegibilidade

• O cadastro exige capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, poderes para representá-la.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário responde pelo que acontece com o acesso dele, e deve nos avisar assim que suspeitar de uso indevido.
• Quem administra a organização é responsável por quem convida e pelo que a equipe faz na plataforma.

3. O que a plataforma faz

O Ponio é uma caixa de entrada compartilhada para atendimento pelo WhatsApp Business, com agenda integrada. A organização conecta o próprio número pelo fluxo oficial da Meta e passa a receber, ler e responder as conversas dentro da plataforma, com atribuição de responsável, notas internas, busca no histórico e agendamento a partir da conversa.

O serviço é entregue no estado em que se encontra a cada momento. Funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas; se alguma mudança reduzir de forma relevante o que a organização contratou, avisaremos com antecedência.

4. Dependência da plataforma da Meta

O funcionamento do Ponio depende da plataforma do WhatsApp Business, operada pela Meta, que é um terceiro fora do nosso controle. A Meta pode alterar regras, tarifas, limites e disponibilidade, e pode suspender ou encerrar o acesso de um número às suas APIs.

A organização se compromete a:

• cumprir as políticas do WhatsApp Business e as demais regras da Meta aplicáveis ao uso da plataforma;
• obter o consentimento dos contatos antes de iniciar comunicação com eles;
• não usar o número conectado para mensagem em massa não solicitada (spam).

O descumprimento dessas regras pode levar à restrição do número pela própria Meta, sem que caiba a nós reverter a decisão.

5. Período de teste

Toda organização começa com 14 dias de teste, contados do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Terminado o período sem a contratação de um plano, o acesso passa a ser somente leitura: a organização continua recebendo e lendo as mensagens e registrando notas internas, mas o envio fica bloqueado até a contratação.

6. Planos, cobrança e cancelamento

• Os planos diferem entre si na quantidade de números de WhatsApp e de usuários. As funcionalidades são as mesmas em todos.
• A contratação é feita dentro da plataforma, com cobrança recorrente pelo ciclo escolhido — mensal ou anual —, pelo preço vigente no momento da contratação.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento por quem administra a organização. A cobrança seguinte deixa de existir e o acesso é preservado até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.
• Troca de plano para cima: os novos limites valem imediatamente e o novo valor é cobrado no ciclo seguinte.
• Troca de plano para baixo: só é possível se o uso atual couber nos limites do plano de destino. Nada é removido automaticamente — a plataforma indica o que precisa sair antes.
• Uma assinatura cancelada perde eventuais condições especiais de preço; voltar depois é uma contratação nova, pelo catálogo vigente.
• Reajustes de preço não alcançam quem já assinou dentro do ciclo em curso, e serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• O atraso no pagamento suspende o envio de mensagens até a regularização.

Consumidor pessoa física que contrata pela internet pode desistir em até 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do que houver pago.

7. Uso aceitável

Ao usar o Ponio, você não pode:

• violar a lei ou direitos de terceiros;
• enviar mensagem não solicitada em massa, corrente, golpe ou conteúdo enganoso;
• transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que explore menores;
• tentar obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites de uso;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização;
• usar dados de contatos para finalidade diferente daquela que motivou o contato.

8. Dados e privacidade

Em relação às conversas e aos dados dos contatos, a organização é a controladora e a Bezerrath atua como operadora. O tratamento está descrito na política de privacidade, e a exclusão é tratada em exclusão de dados.

A organização é responsável por ter base legal para tratar os dados dos próprios contatos e por atender aos pedidos que eles fizerem.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Ponio, o código, o design e a documentação pertencem à BEZERRA IT LTDA. Estes termos concedem apenas uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto durar a contratação.

O conteúdo que a organização e seus contatos produzem — mensagens, arquivos, notas e cadastros — continua sendo deles. A licença que recebemos sobre esse conteúdo se limita ao necessário para operar o serviço.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor, caso fortuito ou força maior. Manutenções programadas que exijam interrupção serão avisadas com antecedência sempre que possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Bezerrath não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por atos da Meta ou de outros terceiros. A responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pela organização nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista garanta de forma inafastável.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de descumprimento destes termos, uso que ameace a segurança da plataforma ou de terceiros, ou determinação legal. Encerrado o contrato, a organização pode solicitar a exportação ou a exclusão dos dados nos prazos da política de privacidade.

13. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. A data de última atualização no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas por email a quem tem conta ativa, com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir as questões deles decorrentes, preservada a competência prevista em lei para as relações de consumo.

15. Contato

BEZERRA IT LTDA — CNPJ 56.238.845/0001-74.
contato@bezerrath.com.br